A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclus\u00e3o. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n
Foi aprovado nesta quarta-feira (11) o substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), ao Projeto de Lei 4149\/04, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). O texto aprovado prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da mesma pena tamb\u00e9m a outras situa\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/03):<\/p>\n
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tirar ou mudar numera\u00e7\u00e3o e marcas de identifica\u00e7\u00e3o de arma de fogo ou artefato;<\/p>\n
mudar as caracter\u00edsticas de arma de fogo para torn\u00e1-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou induzir policial, juiz ou perito a erro;<\/p>\n
possuir, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendi\u00e1rio sem autoriza\u00e7\u00e3o legal;<\/p>\n
comprar ou transportar arma de fogo com numera\u00e7\u00e3o, marca ou sinal de identifica\u00e7\u00e3o raspado, suprimido ou adulterado;<\/p>\n
vender, entregar ou fornecer arma de fogo, acess\u00f3rio, muni\u00e7\u00e3o ou explosivo a crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n
produzir, recarregar ou reciclar, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, muni\u00e7\u00e3o ou explosivo ou adulter\u00e1-los de qualquer forma.<\/p>\n
No entanto, diferentemente de outras vers\u00f5es do texto, o relator manteve a pena atual para posse de arma de fogo de uso restrito (reclus\u00e3o de 3 a 6 anos e multa).<\/p>\n
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Disparar arma<\/p>\n
Quanto ao crime de disparar arma de fogo em lugar habitado ou em via p\u00fablica, o projeto tamb\u00e9m cria um agravante caracterizado pelo emprego de arma de uso proibido.<\/p>\n
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Nessa situa\u00e7\u00e3o, a pena para o crime de disparo, atualmente de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa, passa a ser de 3 a 6 anos e multa.<\/p>\n
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Tr\u00e1fico de armas<\/p>\n
O texto determina a aplica\u00e7\u00e3o em dobro de penas para o com\u00e9rcio ilegal de armas de fogo ou de tr\u00e1fico de armas se envolverem aquelas de uso proibido. Atualmente, o estatuto prev\u00ea que esse agravante corresponde a mais 50% da pena padr\u00e3o.<\/p>\n
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No com\u00e9rcio ilegal, a pena normal \u00e9 de reclus\u00e3o de 6 a 12 anos; no tr\u00e1fico internacional de quaisquer armas de fogo ou muni\u00e7\u00f5es, a pena normal \u00e9 de reclus\u00e3o de 8 a 16 anos. Com o novo agravante, essas penas ser\u00e3o dobradas se o crime envolver arma de fogo, acess\u00f3rio ou muni\u00e7\u00e3o de uso proibido.<\/p>\n
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Foram rejeitados em Plen\u00e1rio os destaques apresentados pelo PL e pelo Novo que pretendiam excluir esses aumentos de pena.<\/p>\n
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Defini\u00e7\u00f5es das armas<\/p>\n
Ao acatar emenda apresentada em Plen\u00e1rio pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o relator incluiu na lei defini\u00e7\u00e3o atualmente dada por decreto para quais s\u00e3o as armas e muni\u00e7\u00f5es de uso proibido.<\/p>\n
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Assim, as armas e muni\u00e7\u00f5es de uso proibido s\u00e3o aquelas definidas em acordos ou tratados internacionais dos quais o Brasil seja signat\u00e1rio. De igual forma, tamb\u00e9m s\u00e3o de uso proibido as muni\u00e7\u00f5es incendi\u00e1rias ou qu\u00edmicas e as armas de fogo dissimuladas, com apar\u00eancia de objetos inofensivos (simulacros).<\/p>\n
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Deputados da oposi\u00e7\u00e3o inicialmente criticaram o projeto por deixar para o Executivo a defini\u00e7\u00e3o do que seriam armas proibidas. Lemos concordou em alterar o texto nesse ponto. “A aus\u00eancia de previsibilidade acerca da mudan\u00e7a dos conceitos de armas de uso restrito e proibido, por meio de decretos, gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos cidad\u00e3os que possuam ou portem arma de fogo de forma regular”, afirmou o relator.<\/p>\n
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A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que a mudan\u00e7a acaba com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica da proposta. “A emenda acaba com o argumento de que poderia mudar o calibre por decreto”, disse.<\/p>\n
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
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Deputados aprovaram o projeto durante sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n
Segundo o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o Parlamento estaria dando uma “carta em branco” ao Executivo, j\u00e1 que o texto n\u00e3o definia o que \u00e9 armamento proibido e isso seria feito por decreto presidencial. “A defini\u00e7\u00e3o de calibre proibido estaria nas m\u00e3os do governo. O objetivo \u00e9 punitivista sim, mas do p\u00fablico errado”, disse.<\/p>\n
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Para o deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), \u00e9 preciso definir quais armas ser\u00e3o proibidas. “\u00c9 urgente combater as armas ilegais. Mas os que possuem armas de forma legal n\u00e3o podem ser penalizados pela mudan\u00e7a de um decreto”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
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O relator, deputado Max Lemos, ressaltou que a proposta n\u00e3o atinge as pessoas que det\u00eam o certificado de registro de colecionador, atirador desportivo e ca\u00e7ador (CAC). “\u00c0 medida que aumentamos as penas para quem utiliza de modo ilegal arma de fogo, estamos protegendo e valorizando os CACs”, afirmou.<\/p>\n
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De acordo com ele, a ess\u00eancia do texto \u00e9 aumentar pena para quem viola a identifica\u00e7\u00e3o da arma e usa-a para cometer crimes.<\/p>\n
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O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-l\u00edder do governo, disse que o controle sobre armas e muni\u00e7\u00f5es \u00e9 um fator de seguran\u00e7a para a sociedade. “O crime organizado se alimenta do fluxo de armas ilegais. Ter mecanismos de puni\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico de armas e posse de armas para uso restrito \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio e razo\u00e1vel”, declarou.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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