{"id":11269,"date":"2025-06-23T07:56:03","date_gmt":"2025-06-23T11:56:03","guid":{"rendered":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=11269"},"modified":"2025-06-23T07:56:03","modified_gmt":"2025-06-23T11:56:03","slug":"governo-sanciona-lei-que-proibe-tatuagens-e-piercings-em-caes-e-gatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=11269","title":{"rendered":"Governo sanciona lei que pro\u00edbe tatuagens\u00a0e piercings\u00a0em c\u00e3es\u00a0e gatos"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-06\/governo-sanciona-lei-que-proibe-tatuagens-e-piercings-em-caes-e-gatos\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>A partir desta ter\u00e7a-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins est\u00e9ticos ou colocar <em>piercing<\/em> em um c\u00e3o ou um gato poder\u00e1 pegar de dois anos a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena tamb\u00e9m se aplica a quem permitir que isso seja feito e\u00a0ser\u00e1 aumentada se o animal morrer devido \u00e0s interven\u00e7\u00f5es.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1647348&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1647348&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>As puni\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-15.150-de-16-de-junho-de-2025-636797507\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 15.150<\/a>, publicada no <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9605.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 9.605<\/a> &#8211; , de 1998, equiparando a pr\u00e1tica a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, sejam eles nativos ou ex\u00f3ticos.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-06\/camara-aumenta-pena-para-crimes-contra-idosos-texto-segue-para-sancao\">C\u00e2mara aumenta pena para crimes contra idosos; texto segue para san\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-06\/camara-aprova-urgencia-para-suspender-decreto-do-iof\">C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para suspender decreto do IOF.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o se aplica a procedimentos usados para outros fins que n\u00e3o est\u00e9ticos \u2013 como, por exemplo, as marca\u00e7\u00f5es feitas em c\u00e3es e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados, nem aos empregados para garantir a rastreabilidade e certifica\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, como bois, cavalos e porcos.<\/p>\n<h2>Complica\u00e7\u00f5es\u00a0<\/h2>\n<p>A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (CFMV), cuja <a href=\"https:\/\/ceuaics.ufba.br\/sites\/ceuaics.ufba.br\/files\/anexo_da_resolucao_cfmv_1236_2018.pdf\" target=\"_blank\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1236<\/a>, de 2018, caracteriza pr\u00e1ticas cru\u00e9is e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA proibi\u00e7\u00e3o de procedimentos desnecess\u00e1rios definidos na Lei n\u00ba 15.150 complementa e refor\u00e7a o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal.\u00a0 A realiza\u00e7\u00e3o de tatuagem ou coloca\u00e7\u00e3o de piercing com fins est\u00e9ticos em c\u00e3es e gatos, al\u00e9m de provocar dor, os exp\u00f5e a diversas complica\u00e7\u00f5es como rea\u00e7\u00f5es al\u00e9rgicas, infec\u00e7\u00f5es, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacera\u00e7\u00f5es\u201d, disse, em nota, o gerente t\u00e9cnico do conselho, Fernando Zacchi.<\/p>\n<\/blockquote>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-medio_4colunas type-image atom-align-right\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><!-- scald=428002:medio_4colunas {\"additionalClasses\":\"\"} --><br \/>\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/loading_v2.gif\" data-echo=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/81dvcUj8JUuTxp2S10fyub26nzg=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2025\/06\/17\/cachorro_tatuado01.jpg?itok=gavf1Vu5\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 17\/06\/2025 - Proibi\u00e7\u00e3o de tatuagem em pets avan\u00e7a na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\nFonte: Dep. Edmir Chedid\/ALESP\" title=\"Dep. Edmir Chedid\/ALESP\"><br \/>\n        <noscript><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/81dvcUj8JUuTxp2S10fyub26nzg=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2025\/06\/17\/cachorro_tatuado01.jpg?itok=gavf1Vu5\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 17\/06\/2025 - Proibi\u00e7\u00e3o de tatuagem em pets avan\u00e7a na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\nFonte: Dep. Edmir Chedid\/ALESP\" title=\"Dep. Edmir Chedid\/ALESP\"><\/noscript><br \/>\n    <!-- END scald=428002 --><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<h6>Proibi\u00e7\u00e3o de tatuagem em pets\u00a0&#8211;\u00a0<strong> deputado<\/strong>\u00a0<strong>Edmir Chedid\/Alesp<\/strong><!--END copyright=428002--><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Especialista em cl\u00ednica m\u00e9dica e cir\u00fargica, com mais de 20 anos de experi\u00eancia, a veterin\u00e1ria Marina Zimmermann disse \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que os potenciais riscos e preju\u00edzos de tatuagens em animais ainda n\u00e3o s\u00e3o totalmente conhecidos.<\/p>\n<p>\u201cTemos, obviamente, a dor, o\u00a0que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que j\u00e1 representa um risco. H\u00e1 tamb\u00e9m o risco de a\u00a0tinta causar alergia, provocando feridas e at\u00e9 infec\u00e7\u00f5es,\u00a0principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Al\u00e9m disso, as consequ\u00eancias podem variar de acordo com a ra\u00e7a e outros aspectos\u201d, ressaltou a veterin\u00e1ria.<\/p>\n<p>Marina afirma que j\u00e1 atendeu uma gata que feriu seriamente a pr\u00f3pria orelha ao tentar arrancar um <em>piercing<\/em>.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA tutora achou bonito colocar dois <em>piercings<\/em> na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha\u201d, lembrou a especialista, relatando que, embora tais pr\u00e1ticas n\u00e3o sejam t\u00e3o comuns,\u00a0 j\u00e1 viu\u00a0coisas complicadas,\u00a0como pessoas colocando presas de metal em c\u00e3es ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros \u2013 \u201co que, ainda que n\u00e3o seja uma grande agress\u00e3o, \u00e9 algo extravagante.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Tend\u00eancia<\/h2>\n<p>A\u00a0lei sancionada pelo presidente em exerc\u00edcio Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos no\u00a0Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em agosto de 2021 e\u00a0pelo Senado em 20 de maio deste ano.<\/p>\n<p>Ao<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1922798&#038;filename=PL%204206\/2020\" target=\"_blank\"> justificar<\/a>\u00a0a iniciativa,\u00a0em 2020, Costa destacou que, segundo o notici\u00e1rio,\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens e a coloca\u00e7\u00e3o de <em>piercings<\/em> em animais dom\u00e9sticos despontava como uma tend\u00eancia, exigindo medidas legislativas em favor da prote\u00e7\u00e3o de <em>pets<\/em>.<\/p>\n<p>\u201cTodos sabemos, por experi\u00eancia pr\u00f3pria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem \u00e9 sempre algo doloroso\u201d, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. \u201cN\u00e3o h\u00e1 o que se discutir quanto ao livre arb\u00edtrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu pr\u00f3prio corpo, mas a liberdade de tatuar a [pr\u00f3pria] pele n\u00e3o significa que podemos tomar essa decis\u00e3o pelos animais que convivem conosco\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n<p>Antes mesmo da decis\u00e3o nacional, algumas prefeituras j\u00e1 tinham decidido proibir a\u00a0pr\u00e1tica\u00a0em territ\u00f3rio municipal. Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, a <a href=\"https:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/lei-18269-de-9-de-junho-de-2025\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 18.269<\/a>\u00a0entrou em vigor no \u00faltimo dia 10, com a previs\u00e3o de multas de R$ 5 mil para o tutor do animal e para o respons\u00e1vel pelo est\u00fadio de tatuagem ou estabelecimento comercial, cuja licen\u00e7a de funcionamento ser\u00e1 cassada.<\/p>\n<p>A norma paulistana \u00e9 parecida com a que est\u00e1 em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 &#8211; <a href=\"https:\/\/leismunicipais.com.br\/a1\/rj\/r\/rio-de-janeiro\/lei-ordinaria\/2021\/706\/7051\/lei-ordinaria-n-7051-2021-proibe-a-realizacao-de-tatuagens-para-fins-esteticos-em-animais-no-municipio-do-rio-de-janeiro-na-forma-que-menciona?q=tatuagens)\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 7.051 <\/a>. A diferen\u00e7a \u00e9 que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, sendo dobrado em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n<p><em>*Mat\u00e9ria modificada \u00e0s 14h30 para corre\u00e7\u00e3o da\u00a0pena a ser aplicada a quem fizer uma tatuagem com fins est\u00e9ticos ou colocar piercing em um c\u00e3o ou um gato<\/em><em>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir desta ter\u00e7a-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins est\u00e9ticos ou colocar piercing em um c\u00e3o ou um gato poder\u00e1 pegar de dois anos a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. 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