{"id":12696,"date":"2025-08-25T15:17:43","date_gmt":"2025-08-25T19:17:43","guid":{"rendered":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=12696"},"modified":"2025-08-25T15:17:43","modified_gmt":"2025-08-25T19:17:43","slug":"reforma-administrativa-avanca-na-camara-e-servidores-temem-retrocessos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=12696","title":{"rendered":"Reforma administrativa avan\u00e7a na C\u00e2mara e servidores temem retrocessos"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-08\/reforma-administrativa-avanca-na-camara-e-servidores-temem-retrocessos\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>A C\u00e2mara dos Deputados marcou para o pr\u00f3ximo dia 3 de setembro uma audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio para debater a reforma administrativa em meio a temores de servidores quanto a retrocessos, em especial, pelo poss\u00edvel aumento das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no funcionalismo p\u00fablico.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1655693&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1655693&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Ainda sem o texto apresentado, a C\u00e2mara retomou neste segundo semestre, com prioridade, a agenda da reforma administrativa, inicialmente pautada pelo governo anterior por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32 de 2020.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-05\/grupo-de-trabalho-comeca-debates-sobre-reforma-administrativa-no-pais\">Grupo de trabalho come\u00e7a debates sobre reforma administrativa no pa\u00eds.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-10\/cnc-pede-reforma-administrativa-para-barrar-avanco-da-divida-publica\">CNC pede reforma administrativa para barrar avan\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-05\/camara-aprova-projeto-que-reajusta-salarios-de-servidores-publicos\">C\u00e2mara aprova projeto que reajusta sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>No lugar da PEC 32, o atual presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar ainda n\u00e3o apresentou os dois projetos de lei\u00a0e a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que devem formar o conjunto da reforma. Estima-se que os textos sejam apresentados a partir da pr\u00f3xima semana.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p><strong>O tema \u00e9 controverso por opor, de um lado, setores que cobram por redu\u00e7\u00e3o dos gastos do funcionalismo p\u00fablico e mais efici\u00eancia\u00a0e, do outro, servidores p\u00fablicos e movimentos sociais que denunciam que parte das mudan\u00e7as envolveria retrocessos e fragilizaria o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n<p>O fim da estabilidade do servidor p\u00fablico \u2013 medida prevista na PEC 32 \u2013 n\u00e3o estaria mais na nova reforma, garante o relator Pedro Paulo, que tamb\u00e9m nega que a proposta retire direitos de servidores.<\/p>\n<h2>Contratos tempor\u00e1rios<\/h2>\n<p>O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes)\u00a0Diego Marques citou, como retrocesso, a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios, o que seria um risco para a estabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n<p>\u201cMesmo que n\u00e3o exista um dispositivo dentro da legisla\u00e7\u00e3o que viole a estabilidade dos servidores p\u00fablicos que est\u00e3o na ativa, na pr\u00e1tica, a tend\u00eancia \u00e9 que amplas \u00e1reas de servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o tenham mais concurso com estabilidade\u201d, disse o dirigente sindical.<\/p>\n<p><strong>Para Diego, ao disciplinar o contrato tempor\u00e1rio em lei, com a figura do empregado contratado via Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), haver\u00e1 o fim \u201cindireto\u201d da estabilidade ao substituir os servidores concursados por empregados tempor\u00e1rios \u201cpor meio de uma naturaliza\u00e7\u00e3o, como figura de gest\u00e3o do Estado dos contratos tempor\u00e1rios atrav\u00e9s desse cadastro\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>A estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico impede a demiss\u00e3o sem causa fundamentada e sem processo administrativo com amplo direito de defesa. A regra \u00e9 apontada como necess\u00e1ria para impedir interfer\u00eancias pol\u00edticas e press\u00f5es indevidas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>O dirigente da Andes acrescentou que o relator ainda n\u00e3o ouviu as entidades que representam servidores. <\/strong><\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo. O deputado ouviu representantes, n\u00e3o apenas do Congresso, mas de entidades patronais para pensar a reforma. Por\u00e9m, n\u00e3o houve interlocu\u00e7\u00e3o com as entidades de servidores p\u00fablicos\u201d, concluiu Diego. \u00a0<\/p>\n<h2>Efici\u00eancia<\/h2>\n<p>Ao mesmo tempo, os defensores da reforma sustentam que o objetivo \u00e9 dar maior efici\u00eancia ao servi\u00e7o p\u00fablico, principalmente por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, vem defendendo que o tema n\u00e3o pode ser mais adiado.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas \u00e9 inescap\u00e1vel: o Estado brasileiro n\u00e3o est\u00e1 funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a m\u00e1quina p\u00fablica consegue entregar. E quando o Estado falha, \u00e9 o cidad\u00e3o quem paga a conta\u201d, disse Motta em uma rede social nesta segunda-feira (25).<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Medidas da reforma<\/h2>\n<p><strong>Apesar de ainda n\u00e3o ter\u00a0apresentado o texto, o deputado Pedro Paulo tem concedido entrevistas nas quais divulga algumas das 70 medidas previstas. Ele reconhece que a reforma trar\u00e1 economia de recursos, mas nega que o objetivo principal das mudan\u00e7as seja a quest\u00e3o fiscal.<\/strong><\/p>\n<p>Entre as medidas destacadas pelo relator, est\u00e3o os dispositivos para combater os supersal\u00e1rios; para limitar o trabalho remoto a um dia por semana; fixar em 30 dias as f\u00e9rias por ano [ju\u00edzes gozam de 60 dias de f\u00e9rias]; e o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria para magistrados expulsos do servi\u00e7o por irregularidades.<\/p>\n<p>O relator tamb\u00e9m tem defendido o estabelecimento de regras gerais nacionais para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de b\u00f4nus por resultados; an\u00e1lise mais r\u00edgida para avalia\u00e7\u00e3o durante est\u00e1gio probat\u00f3rio e regras gerais para realiza\u00e7\u00e3o de concursos, com previs\u00e3o de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) valendo para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>H\u00e1, ainda, a previs\u00e3o de estabelecimento de, no m\u00ednimo,\u00a020 n\u00edveis na carreira das categorias; e sal\u00e1rio de ingresso limitado a aproximadamente metade daquele recebido no final da carreira.<\/p>\n<p><strong>\u201cA reforma administrativa vem para cortar privil\u00e9gios e modernizar o Estado, com foco em m\u00e9rito e efici\u00eancia\u201d, justificou\u00a0Pedro Paulo em uma rede social. \u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> procurou o deputado para comentar o tema, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n<h2>Princ\u00edpios da PEC 32<\/h2>\n<p>Diego Marques, dirigente sindical do\u00a0Andes,\u00a0pondera que o relator tem destacado as medidas de maior aceita\u00e7\u00e3o social para tentar ganhar a opini\u00e3o p\u00fablica. \u00a0<\/p>\n<p>\u201cElas visam ganhar apoio da sociedade sem fazer o debate de todos os outros fen\u00f4menos discutidos na reforma. Hoje, na verdade, menos de 0,23% dos servidores ganha os supersal\u00e1rios que est\u00e3o concentrados, sobretudo, na magistratura\u201d, assegurou.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.condsef.org.br\/noticias\/seminario-aponta-agenda-unificada-acoes-barrar-destruicao-dos-servicos-publicos\" target=\"_blank\">O representante dos docentes destacou, ainda, que as organiza\u00e7\u00f5es <\/a>do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) avaliam que diversos princ\u00edpios da Proposta de Emenda Constitucional 32 do governo anterior sobreviveram no atual grupo de trabalho criado sob a presid\u00eancia de Hugo Motta.<\/p>\n<p>\u201cA proposta de um sistema unificado de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ignora as peculiaridades de cada autarquia e vai submeter os servidores a crit\u00e9rios produtivistas que precarizam o servi\u00e7o prestado para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n<p><strong>Outra cr\u00edtica \u00e9 diz respeito ao b\u00f4nus de produtividade que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, vai achatar a massa salarial do funcionalismo p\u00fablico e piorar a qualidade do servi\u00e7o em detrimento de crit\u00e9rios quantitativos de avalia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA maioria absoluta dos servidores ganha menos do que 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Converter uma parte da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores em b\u00f4nus de resultado, na pr\u00e1tica, vai tornar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais prec\u00e1rio. As fiscaliza\u00e7\u00f5es ambientais, por exemplo, ser\u00e3o mais prec\u00e1rias para atender crit\u00e9rios quantitativos\u201d, completou.<\/p>\n<p>Os servidores reunidos na Fonasefe e na Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (CondSef) prometem realizar uma agenda de mobiliza\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas, em Bras\u00edlia e nos estados, contra a reforma administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados marcou para o pr\u00f3ximo dia 3 de setembro uma audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio para debater a reforma administrativa em meio a temores de servidores quanto a retrocessos, em especial, pelo poss\u00edvel aumento das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no funcionalismo p\u00fablico. 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