{"id":13935,"date":"2025-11-11T02:50:05","date_gmt":"2025-11-11T06:50:05","guid":{"rendered":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=13935"},"modified":"2025-11-11T02:50:05","modified_gmt":"2025-11-11T06:50:05","slug":"relator-submete-atuacao-da-pf-contra-faccoes-a-pedido-de-governador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=13935","title":{"rendered":"Relator submete atua\u00e7\u00e3o da PF contra fac\u00e7\u00f5es a pedido de governador"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/relator-submete-atuacao-da-pf-contra-faccoes-pedido-de-governador\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investiga\u00e7\u00f5es conjuntas da Pol\u00edcia Federal (PF) com for\u00e7as estaduais sobre crimes relacionados a fac\u00e7\u00f5es criminosas a um pedido formal do governador.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1666963&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1666963&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>\u201cQuando houver repercuss\u00e3o interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a seguran\u00e7a nacional ou de desestabilizar a ordem p\u00fablica internacional, poder\u00e1 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, mediante provoca\u00e7\u00e3o do Governador do Estado, determinar a atua\u00e7\u00e3o conjunta ou coordenada das for\u00e7as policiais federal e estaduais\u201d, diz o projeto.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/derrite-como-relator-do-pl-antifaccao-contamina-debate-diz-gleisi\">Derrite como relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o contamina debate, diz Gleisi \u00a0\u00a0.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/lula-critica-velhas-retoricas-que-justificam-intervencao-em-paises\">Lula critica \u201cvelhas ret\u00f3ricas\u201d que justificam interven\u00e7\u00e3o em pa\u00edses.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/programa-do-governo-quer-aprofundar-conexao-com-periferias\">Programa do governo quer aprofundar conex\u00e3o com as periferias.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O secret\u00e1rio de seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/motta-anuncia-derrite-como-relator-do-projeto-antifaccao\" target=\"_blank\">Guilherme Derrite<\/a>, se licenciou do cargo para relatar o <a href=\"http:\/\/%C2%A0https\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3042723&#038;filename=Tramitacao-PL%205582\/2025\" target=\"_blank\">PL 5.582 de 2025<\/a>, que entrou na pauta da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (11). \u00a0<\/p>\n<p>O professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) <strong>Rodrigo Azevedo, associado do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, avalia que a mudan\u00e7a \u00e9 um retrocesso que limita a atua\u00e7\u00e3o da PF contra o crime organizado.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c\u00c9 um retrocesso. Esse par\u00e1grafo cria uma dificuldade, um entrave, tanto que essa atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal vai depender de uma provoca\u00e7\u00e3o do governador. [O texto] de uma forma absolutamente gen\u00e9rica. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como garantir com isso a m\u00ednima seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a essa previs\u00e3o de para quais situa\u00e7\u00f5es isso se coloca\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a medida vai no sentido oposto da PEC da Seguran\u00e7a, enviada pelo governo federal, que prev\u00ea maior integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cHoje n\u00e3o precisa dessa provoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do governador, ou mesmo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Quando h\u00e1 um delito que tem essa repercuss\u00e3o interestadual ou transnacional, automaticamente a compet\u00eancia para isso \u00e9 remetida para a Pol\u00edcia Federal e para a Justi\u00e7a Federal. E a\u00ed ela vai atuar em coordena\u00e7\u00e3o com as pol\u00edcias estaduais, como tem acontecido j\u00e1 normalmente\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Por outro lado, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), o delegado da Pol\u00edcia Civil Rodolfo Laterza, avalia que a mudan\u00e7a proposta por Derrite n\u00e3o inviabiliza o trabalho da PF, que estaria resguardada no texto.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAo contr\u00e1rio, fortalece os mecanismos de integra\u00e7\u00e3o e respeito ao pacto federativo, evitando sobreposi\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00f5es que muitas vezes levam a retrabalhos. O dispositivo fortalece a atua\u00e7\u00e3o conjunta ou coordenada entre as for\u00e7as estaduais e federal\u201d, destacou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\n<a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Repercuss\u00e3o<\/h2>\n<p>O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), sustentou que a <strong>mudan\u00e7a busca impedir a atua\u00e7\u00e3o da PF<\/strong>, o que, segundo ele, inviabilizaria investiga\u00e7\u00f5es como a Carbono Oculto, que teve como alvo a lavagem de dinheiro do crime organizado.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEm vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a coopera\u00e7\u00e3o direta entre pol\u00edcias, na contram\u00e3o do que foi proposto na PEC da Seguran\u00e7a\u201d, afirmou Lindberg em uma rede social.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O parlamentar fluminense avalia que a medida fere o artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, no inciso que diz que a PF deve apurar \u201cinfra\u00e7\u00f5es cuja pr\u00e1tica tenha repercuss\u00e3o interestadual ou internacional e exija repress\u00e3o uniforme\u201d.<\/p>\n<p>A <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> procurou o deputado Derrite para comentar o tema e aguarda posicionamento sobre o tema. Em uma rede social, Derrite destacou que o PL busca enfrentar a \u201cimpunidade\u201d.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c[O parecer \u00e9] resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a popula\u00e7\u00e3o enfrenta, principalmente nas m\u00e3os de membros e lideran\u00e7as das organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Atritos<\/h2>\n<p>A escolha de um secret\u00e1rio do governo de S\u00e3o Paulo, de oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal, para relatar o PJ assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi interpretado por governistas como uma <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/derrite-como-relator-do-pl-antifaccao-contamina-debate-diz-gleisi\" target=\"_blank\">\u201cprovoca\u00e7\u00e3o\u201d<\/a> do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que \u00e9 do mesmo partido do governador Tarc\u00edsio de Freitas.\u00a0<\/p>\n<p>Por meio de uma rede social, Motta rebateu cr\u00edticas. \u201cQuando o tema \u00e9 seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 direita nem esquerda, h\u00e1 apenas o dever de proteger\u201d, disse Motta.<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara afirmou que o parecer do Derrite \u201cpreserva\u201d avan\u00e7os do projeto do governo federal<\/p>\n<p>\u201cO Marco [Legal de Combate ao Crime Organizado\u201d traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso. E tudo isso sem perder a nossa soberania\u201d, disse Motta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investiga\u00e7\u00f5es conjuntas da Pol\u00edcia Federal (PF) com for\u00e7as estaduais sobre crimes relacionados a fac\u00e7\u00f5es criminosas a um pedido formal do governador. \u201cQuando houver repercuss\u00e3o interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":13936,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-13935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia-e-informacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v23.6 (Yoast SEO v27.4) - 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