{"id":14107,"date":"2025-11-16T05:47:36","date_gmt":"2025-11-16T09:47:36","guid":{"rendered":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=14107"},"modified":"2025-11-16T05:47:36","modified_gmt":"2025-11-16T09:47:36","slug":"substitutivo-de-derrite-limita-atuacao-do-mp-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=14107","title":{"rendered":"Substitutivo de Derrite limita atua\u00e7\u00e3o do MP, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/substitutivo-de-derrite-limita-atuacao-do-MP-dizem-especialistas\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>Especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica avaliam que o quarto substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-PL) ao projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o\u00a0pode limitar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra o crime organizado ao afirmar, no <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3045764&#038;filename=Tramitacao-PL%205582\/2025\" target=\"_blank\">artigo 5\u00ba<\/a>, que os crimes previstos na lei s\u00e3o investigados por inqu\u00e9ritos policiais, sem mencionar as procuradorias<\/strong>.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1667653&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1667653&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>O professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) do Rio Grande do Sul\u00a0e membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodrigo Azevedo, argumentou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>que o texto limita o modelo de investiga\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o inqu\u00e9rito policial como via praticamente exclusiva.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/derrite-como-relator-do-pl-antifaccao-contamina-debate-diz-gleisi\">Derrite como relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o contamina debate, diz Gleisi \u00a0\u00a0.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-11\/relatorio-de-pl-antifaccao-pode-instaurar-caos-juridico-diz-governo\">Relat\u00f3rio de PL Antifac\u00e7\u00e3o pode instaurar caos jur\u00eddico, diz governo.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cIsso reduz o espa\u00e7o para investiga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do Minist\u00e9rio P\u00fablico, como as conduzidas pelo\u00a0Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado, e contraria o entendimento j\u00e1 consolidado do STF de que o MP tem poder investigat\u00f3rio.\u00a0\n<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Segundo o professor, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, mas a estrutura procedimental criada pelo art. 5\u00ba transforma o inqu\u00e9rito na \u00fanica via de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>O relator do projeto, quando questionado,\u00a0disse que usou modelos\u00a0de legisla\u00e7\u00f5es semelhantes para escrever o texto e que consultou associa\u00e7\u00f5es de procuradores para contribuir com a reda\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, prometeu ajustar o texto para n\u00e3o ficar d\u00favida quanto ao papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias no pa\u00eds.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cIsso n\u00e3o existe. Meu parecer refor\u00e7a o poder de investiga\u00e7\u00e3o do MP e das pol\u00edcias. De toda forma, eu posso transformar a cr\u00edtica em sugest\u00e3o e aprimorar o texto para que n\u00e3o restem d\u00favidas ou interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas. Minha inten\u00e7\u00e3o sempre foi o de aprimorar as institui\u00e7\u00f5es.&#8221;\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>O professor de direito da PUC de Minas, Luis Fl\u00e1vio Sapori, avaliou\u00a0que, da forma como foi escrito, o texto cria &#8220;confus\u00e3o interpretativa&#8221; e eventual disputa de poder entre delegados e promotores, o que poderia ser um grave retrocesso. \u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\u201cO relator afirma claramente que os crimes previstos no Marco Legal devem ser investigados por inqu\u00e9rito policial apenas. N\u00e3o faz qualquer sentido delegar apenas aos inqu\u00e9ritos policiais a prerrogativa de investigar o crime organizado no Brasil. Isso pode impedir que o MP fa\u00e7a investiga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, sem passar por inqu\u00e9rito policial\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/cop30\" target=\"_blank\">Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30\u00a0<\/a><\/p>\n<h2>Aprimorar texto<\/h2>\n<p>Para Sapori, o substitutivo tem alguns pontos que precisam melhorar para se evitar que a &#8220;legisla\u00e7\u00e3o confusa\u201d favore\u00e7a o crime organizado por meio de bons advogados para emperrar os processos judiciais.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cIsso vai deixar o processo de investiga\u00e7\u00e3o mais complexo, vai criar mecanismos que podem colocar em d\u00favida quem que tem que julgar, se \u00e9 a Justi\u00e7a estadual ou federal, o que pode gerar uma s\u00e9rie de controv\u00e9rsias jur\u00eddicas que podem ser bem aproveitadas por boas defesas do crime organizado.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Segundo o especialista, n\u00e3o \u00e9 preciso criar um novo tipo penal. Ele defendeu que as mudan\u00e7as fiquem todas concentradas na Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei 12.850 de 2013).<\/strong><\/p>\n<p>\u201cTodo esse marco legal deve envolver, basicamente, mudan\u00e7as da lei de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de 2013. N\u00e3o faz sentido criar outro tipo criminal, como eles est\u00e3o propondo agora. Isso n\u00e3o \u00e9 justific\u00e1vel. Precisa um pouco de racionalidade para aproveitar a legisla\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe e aprimor\u00e1-la\u201d, concluiu o professor.<\/p>\n<p><strong>Para o professor da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo, seria preciso ainda reduzir a pena de membros das fac\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam l\u00edderes, sejam r\u00e9us prim\u00e1rios e n\u00e3o estejam envolvidos em atos violento<\/strong>s.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEra um mecanismo importante para diferenciar pap\u00e9is dentro de organiza\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, l\u00edderes e membros de base passam a ser tratados sob o mesmo patamar de 20 a 40 anos [de pris\u00e3o], o que desestimula colabora\u00e7\u00f5es, dificulta investiga\u00e7\u00f5es e amplia o encarceramento de pessoas com baixa relev\u00e2ncia na estrutura criminosa\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Entenda<\/h2>\n<p><strong>O PL Antifac\u00e7\u00e3o, renomeado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil, foi enviado pelo governo federal \u00e0 C\u00e2mara ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais.<\/strong><\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/projeto-de-lei-antifaccao-conheca-os-principais-pontos-da-proposta\" target=\"_blank\">objetivo do PL<\/a> era endurecer penas, aprimorar os mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o e asfixia econ\u00f4mica dessas organiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de integrar as for\u00e7as de seguran\u00e7a no combate as mil\u00edcias e as fac\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Ao nomear para a\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/derrite-como-relator-do-pl-antifaccao-contamina-debate-diz-gleisi\" target=\"_blank\">relatoria<\/a> o deputado Derrite, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou atritos com o Poder Executivo, que reclamou que a escolha \u201ccontaminava o debate\u201d<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, o texto sofreu quatro altera\u00e7\u00f5es, entre elas, a exclus\u00e3o da previs\u00e3o da PF s\u00f3 agir contra o crime organizado se provocada pelo governador. <strong>O <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/derrite-recua-apos-criticas-por-limitar-atuacao-da-policia-federal\" target=\"_blank\">relator<\/a> sempre negou que as mudan\u00e7as afetariam as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Antes da publica\u00e7\u00e3o do \u00faltimo parecer, divulgado na noite dessa quarta-feira (12), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica avaliou que o projeto continua problem\u00e1tico e que pode levar a um <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-11\/relatorio-de-pl-antifaccao-pode-instaurar-caos-juridico-diz-governo\" target=\"_blank\">caos jur\u00eddico<\/a> no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<p>Assim como o Executivo federal, governadores de estado tamb\u00e9m pediram mais tempo para vota\u00e7\u00e3o do projeto, que estava previsto para ser analisado nesta semana. Com isso, o presidente da C\u00e2mara decidiu <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/motta-adia-votacao-de-pl-antifaccao-para-terca-feira-18\" target=\"_blank\">adiar a vota\u00e7\u00e3o<\/a> para pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18), para dar tempo de novos ajustes de reda\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica avaliam que o quarto substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-PL) ao projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o\u00a0pode limitar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra o crime organizado ao afirmar, no artigo 5\u00ba, que os crimes previstos na lei s\u00e3o investigados por inqu\u00e9ritos policiais, sem mencionar as procuradorias.\u00a0 O professor da Pontif\u00edcia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":14108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v23.6 (Yoast SEO v27.4) - 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