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<\/p>\nO governo deve judicializar a decis\u00e3o do Congresso de derrubar os mais de 50 vetos feitos \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O argumento dever\u00e1 ser o de descumprimento de artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que fala que todos temos o direito a um meio ambiente equilibrado.<\/p>\n
\u00c9 converter o luto em luta, disse a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao participar do programa Bom Dia, Ministra<\/strong>.<\/p>\n “Depois de\u00a050 anos de legisla\u00e7\u00e3o ambiental no licenciamento nos estados, depois de\u00a039 anos de legisla\u00e7\u00e3o ambiental para o licenciamento no plano federal, ver essa legisla\u00e7\u00e3o ser demolida de uma hora para outra, o que fica \u00e9 uma sensa\u00e7\u00e3o de luto. Mas um luto que\u00a0deve ser acompanhado de luta da sociedade civil, da comunidade cient\u00edfica e de juristas que sabem que \u00e9 inconstitucional, e que o Governo Federal considera fortemente judicializar”.<\/p>\n<\/blockquote>\n A derrubada dos vetos foi considerada uma demoli\u00e7\u00e3o pela Ministra. Ela afirmou que essa decis\u00e3o vai deixar os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os atadas. Ainda mais, com a possibilidade agora de cada estado e cada munic\u00edpio definir sozinho quais empreendimentos poder\u00e3o ter licenciamentos. \u00c9 o “caos ambiental”, disse ela.<\/p>\n “Quando voc\u00ea tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais e, a partir da\u00ed, os estados e os munic\u00edpios se orientam, voc\u00ea tem um sistema que tem coer\u00eancia. Dessa forma, cada estado vai achar que ele pode mudar as leis, mas ele n\u00e3o muda as leis da natureza. O\u00a0rio que \u00e9 contaminado por metais pesados em um estado ser\u00e1 o mesmo rio contaminado em outro, ou seja, n\u00f3s estamos vivendo o caos ambiental”.<\/p>\n<\/blockquote>\n Outro veto derrubado foi o da autodeclara\u00e7\u00e3o para empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor. Seria o caso das barragens em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais, que se romperam, provocando mortes e impactos ambientais vistos at\u00e9 hoje. “Ele mesmo \u00e9 quem vai dizer se est\u00e1 ou n\u00e3o em conformidade, o Estado existe para poder estabelecer quem ou n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a lei. N\u00f3s\u00a0at\u00e9 compreendemos e aceitamos que\u00a0para os empreendimentos de baixo impacto, isso \u00e9 poss\u00edvel. Agora, de\u00a0m\u00e9dio e alto impacto\u00a0n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que voc\u00ea estabele\u00e7a que \u00e9 o pr\u00f3prio empreendedor que vai dizer que ele est\u00e1 em conformidade com a lei”.<\/p>\n Ela ainda lembrou que o discurso de modernidade e desenvolvimento adotado para justificar as mudan\u00e7as n\u00e3o pode ser usado para disfar\u00e7ar retrocessos. E completou: n\u00e3o podemos imaginar que as leis ambientais s\u00e3o para atrapalhar o desenvolvimento. Segundo Marina, n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento sem clima equilibrado.<\/p>\n 3:12<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo deve judicializar a decis\u00e3o do Congresso de derrubar os mais de 50 vetos feitos \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 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