{"id":17361,"date":"2025-12-11T16:46:54","date_gmt":"2025-12-11T20:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=17361"},"modified":"2025-12-11T16:46:54","modified_gmt":"2025-12-11T20:46:54","slug":"deputados-de-sc-proibem-cotas-raciais-em-universidades-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=17361","title":{"rendered":"Deputados de SC pro\u00edbem cotas raciais em universidades estaduais"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2025-12\/deputados-sc-proibem-cotas-raciais-em-universidades-estaduais\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que pro\u00edbe cotas raciais em universidades estaduais. A proibi\u00e7\u00e3o\u00a0vale para o ingresso de estudantes e de funcion\u00e1rios nos quadros.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1671792&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1671792&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>O <a href=\"http:\/\/portalelegis.alesc.sc.gov.br\/proposicoes\/zVaPo\/tramitacoes\" target=\"_blank\">Projeto 753\/2025<\/a>, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), n\u00e3o cita textualmente cotas raciais, mas n\u00e3o as inclui\u00a0nas reservas de vagas que ficam autorizadas.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2025-12\/cotas-raciais-da-uerj-completam-22-anos-e-mudam-trajetorias-de-vida\">Cotas raciais da Uerj completam 22 anos e mudam trajet\u00f3rias de vida.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2025-06\/acoes-afirmativas-mudaram-cara-da-universidade-no-brasil-diz-estudo\">A\u00e7\u00f5es afirmativas mudaram \u201ccara da universidade no Brasil\u201d, diz estudo.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2025-07\/pessoas-com-deficiencia-terao-cotas-no-ensino-tecnico-e-superior-de-sp\">Pessoas com defici\u00eancia ter\u00e3o cotas no ensino t\u00e9cnico e superior de SP.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cFicam\u00a0exclu\u00eddas\u00a0dessa proibi\u00e7\u00e3o as reservas de vagas a pessoas com defici\u00eancia (PCD), a reserva baseada em crit\u00e9rios exclusivamente econ\u00f4micos e a\u00a0de estudantes oriundos de institui\u00e7\u00f5es estaduais p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio\u201d.\n<\/p><\/blockquote>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o\u00a0de outras cotas se aplica tamb\u00e9m a\u00a0institui\u00e7\u00f5es que recebem verbas p\u00fablicas no \u00e2mbito do estado.<\/p>\n<p><strong>Uma das institui\u00e7\u00f5es afetadas pelo texto \u00e9 a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribu\u00eddos em mais de 60 cursos de gradua\u00e7\u00e3o e em mais de 50 mestrados e doutorados.<\/strong><\/p>\n<h2>Projeto<\/h2>\n<p><strong>O projeto imp\u00f5e multa de R$ 100 mil para editais que n\u00e3o respeitarem a veda\u00e7\u00e3o e o procedimento administrativo disciplinar contra agentes p\u00fablicos por ofensa ao princ\u00edpio da legalidade.<\/strong><\/p>\n<p>Na justificativa da mat\u00e9ria, o deputado Alex Brasil afirma que a ado\u00e7\u00e3o de cotas fundadas em outros crit\u00e9rios,\u00a0que n\u00e3o o estritamente econ\u00f4mico ou de origem estudantil em escolas p\u00fablicas,\u00a0\u201csuscita controv\u00e9rsias jur\u00eddicas e pode colidir com os princ\u00edpios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distin\u00e7\u00f5es que n\u00e3o necessariamente refletem situa\u00e7\u00f5es de desvantagem\u201d.<\/p>\n<p><strong>Antes da vota\u00e7\u00e3o, o autor criticou o surgimento de outros tipos de a\u00e7\u00e3o afirmativa, como popula\u00e7\u00e3o transsexual e refugiados. \u201cCotas para tudo que \u00e9 coisa que se imaginar\u201d<\/strong>.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO m\u00e9rito daquela pessoa que precisa estudar, que precisa realmente se dedicar para conseguir uma vaga, estava sendo deixado de lado\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Na vis\u00e3o do deputado, o projeto de lei valoriza quem realmente precisa de cota.<\/p>\n<p>\u201cPode ser filho de pai negro, pode ser filho de pai branco\u201d, completou.<\/p>\n<h2>Vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/h2>\n<p><strong>A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei no plen\u00e1rio da Alesc ocorreu\u00a0de forma simb\u00f3lica, ou seja, sem registro dos votos no painel de vota\u00e7\u00e3o. Mas a mesa diretora da Casa citou nominalmente os sete deputados que se opuseram \u00e0 mat\u00e9ria:<\/strong><\/p>\n<p>Padre Pedro Baldissera (PT)<\/p>\n<p>Fabiano da Luz (PT)<\/p>\n<p>Neodi Saretta (PT)<\/p>\n<p>Marquito (Psol)<\/p>\n<p>Dr. Vicente Caropreso (PSDB)<\/p>\n<p>Paulinha (Podemos)<\/p>\n<p>Rodrigo Minotto (PDT)<\/p>\n<p>A Alesc tem 40 parlamentares. Dois n\u00e3o estavam presentes no plen\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Oposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>Em discurso, o deputado Fabiano da Luz afirmou que o projeto de lei n\u00e3o promove justi\u00e7a ou igualdade, \u201cmas sim\u00a0um apagamento\u201d.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAs cotas raciais n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios, s\u00e3o instrumentos de uma corre\u00e7\u00e3o da desigualdade hist\u00f3rica profunda que ainda estrutura o Brasil e que, infelizmente, prova que tamb\u00e9m estrutura Santa Catarina\u201d, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>De acordo com o Censo 2022, <a href=\"https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/38719-censo-2022-pela-primeira-vez-desde-1991-a-maior-parte-da-populacao-do-brasil-se-declara-parda\" target=\"_blank\">pretos e pardos<\/a> representam 55,5% da popula\u00e7\u00e3o. No caso de Santa Catarina, os dois grupos somam 23,3%.\u00a0<\/p>\n<p>O petista lembrou que pessoas negras (pretos e pardos) recebem cerca de <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-03\/renda-de-pessoas-negras-equivale-58-da-de-brancas-mostra-estudo\" target=\"_blank\">40% menos que as brancas<\/a>.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 ampla base cient\u00edfica mostrando que ra\u00e7a e renda operam juntas, como fatores de exclus\u00e3o, inclusive no acesso ao ensino superior\u201d.<\/p>\n<p><strong>Segundo ele, \u201cfingir que isso n\u00e3o existe \u00e9 escolher a cegueira institucional\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>Fabiano da Luz considera que o projeto de lei \u00e9 \u201cretr\u00f3grado e envergonha Santa Catarina\u201d e levantou d\u00favidas sobre a constitucionalidade da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>\u201cVai ser tema de a\u00e7\u00e3o judicial e vai ser feio esta Casa ter mais uma vez na Justi\u00e7a um projeto anulado pela inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n<p><strong>Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Jorginho Mello, do PL, mesmo partido do autor da proposta.<\/strong><\/p>\n<p>A<strong>\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0pediu coment\u00e1rios sobre o posicionamento do governador, mas n\u00e3o recebeu retorno at\u00e9 a conclus\u00e3o da reportagem.<\/p>\n<h2>OAB\/SC\u00a0<\/h2>\n<p>A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Santa Catarina (OAB\/SC) informou que far\u00e1 uma an\u00e1lise t\u00e9cnico-jur\u00eddica da proposta aprovada.<\/p>\n<p>O objetivo, segundo a institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 verificar a constitucionalidade da proposi\u00e7\u00e3o e eventuais medidas a serem adotadas, &#8220;se for o caso&#8221;, considerando a possibilidade de que a legisla\u00e7\u00e3o seja sancionada pelo governador.<\/p>\n<p>A institui\u00e7\u00e3o considera que as cotas afirmativas n\u00e3o configuram discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAo contr\u00e1rio, representam um dever do Estado na promo\u00e7\u00e3o da efetiva igualdade e no enfrentamento das desigualdades hist\u00f3ricas \u2013 resultantes, no caso da quest\u00e3o racial, de s\u00e9culos de escraviza\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota enviada \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n<p>A OAB-SC informou que a an\u00e1lise tamb\u00e9m discutir\u00e1 a autonomia da institui\u00e7\u00e3o de ensino para regular pol\u00edticas de acesso, seja para estudantes ou corpo docente e t\u00e9cnico-administrativo.<\/p>\n<h2>\u00c2mbito federal<\/h2>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o de cotas n\u00e3o vale para institui\u00e7\u00f5es federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).<\/p>\n<p>No \u00e2mbito federal vigora a Lei de Cotas, com<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-10\/senado-aprova-ampliacao-da-lei-de-cotas-e-inclui-quilombolas\" target=\"_blank\"> reserva de vaga para minorias<\/a>.\u00a0Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, h\u00e1 leis espec\u00edficas para universidades estaduais.<\/p>\n<p><strong>Estudos apontam que a pol\u00edtica de cotas transformou um dos espa\u00e7os mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando o acesso.<\/strong><\/p>\n<p>Em julgamento no ano de 2012, o <a href=\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/publicacaoBOInternet\/anexo\/link_download\/casos_relevantes\/pt\/ADPF_186.pdf\" target=\"_blank\">Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), Corte m\u00e1xima da Justi\u00e7a no pa\u00eds, decidiu pela constitucionalidade da pol\u00edtica de cotas para negros e ind\u00edgenas nas universidades.\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA regra tem o objetivo de superar distor\u00e7\u00f5es sociais hist\u00f3ricas, com base no direito \u00e0 igualdade material e no princ\u00edpio da proporcionalidade\u201d, diz\u00a0o resultado do julgamento.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><em>*Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 15h53 para inclus\u00e3o do posicionamento da OAB-SC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que pro\u00edbe cotas raciais em universidades estaduais. 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