{"id":17393,"date":"2025-12-12T16:56:25","date_gmt":"2025-12-12T20:56:25","guid":{"rendered":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=17393"},"modified":"2025-12-12T16:56:25","modified_gmt":"2025-12-12T20:56:25","slug":"pl-da-dosimetria-beneficia-criminosos-comuns-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=17393","title":{"rendered":"PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/pl-da-dosimetria-beneficia-criminosos-comuns-dizem-especialistas\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. O texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados para <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/camara-aprova-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-pelo-8-de-janeiro\" target=\"_blank\">beneficiar os condenados<\/a> envolvidos na\u00a0tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1671895&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1671895&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS)\u00a0Rodrigo Azevedo\u00a0destaca que a mudan\u00e7a reduz \u201csensivelmente\u201d os percentuais de cumprimento de pena para a progress\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns n\u00e3o violentos.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/sociedade-civil-pede-ao-senado-rigor-na-analise-do-pl-da-dosimetria\">Sociedade civil pede ao Senado rigor na an\u00e1lise do PL da Dosimetria.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/lula-decidira-sobre-pl-da-dosmetria-quando-texto-chegar-ao-executivo\">Lula decidir\u00e1 sobre PL da Dosimetria quando texto chegar ao Executivo.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/deputados-se-opoem-aprovacao-do-pl-da-dosimetria-na-camara\">Deputados da base do governo se op\u00f5em \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cNa pr\u00e1tica, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco b\u00e1sico de progress\u00e3o em um sexto\u00a0da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual, que exige 20% para prim\u00e1rios e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem viol\u00eancia\u201d, disse o especialista.\n<\/p><\/blockquote>\n<p>O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista Jo\u00e3o Vicente Tinoco, tamb\u00e9m afirmou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que a mudan\u00e7a deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cQuando veio a legisla\u00e7\u00e3o em 2019, do pacote anticrime, a situa\u00e7\u00e3o dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora \u00e9 dar um passo atr\u00e1s. Ele n\u00e3o volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas d\u00e1 um passo atr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o a algumas das hip\u00f3teses\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Segundo o relator, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), o projeto foi constru\u00eddo com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste pa\u00eds, os mais renomados, bateram o martelo: este texto n\u00e3o trata de crime comum\u201d, disse durante a sess\u00e3o que aprovou a mat\u00e9ria na C\u00e2mara.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O professor de direito Rodrigo Azevedo, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, afirma que o argumento do relator n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal [Lei 7.210 de 1984] \u00e9 uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no pa\u00eds. N\u00e3o existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execu\u00e7\u00e3o penal aplic\u00e1vel apenas a um grupo espec\u00edfico de condenados\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo s\u00f3 progride ap\u00f3s cumprir 40% da pena, mas que \u201ccom o texto aprovado, se for prim\u00e1rio, poder\u00e1 progredir ap\u00f3s 25%, mostrando que a mudan\u00e7a afeta diretamente crimes comuns e n\u00e3o apenas os casos do 8 de janeiro\u201d.<\/p>\n<h2>Entenda<\/h2>\n<p>O texto do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3063311&#038;filename=Tramitacao-PL%202162\/2023\" target=\"_blank\">PL 2.162 de 2023<\/a> permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto\u00a0da pena, o que representa 16% do total do tempo da condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Atualmente, a progress\u00e3o ap\u00f3s 16% da pena \u00e9 apenas para r\u00e9us prim\u00e1rios em crimes sem viol\u00eancia, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo.<\/p>\n<p>O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como \u00e9 o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progress\u00e3o menor, de 16%.\u00a0<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de\u00a0infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se a condena\u00e7\u00e3o for por crimes previstos nos t\u00edtulos 1 e 2 do C\u00f3digo Penal, que s\u00e3o crimes contra a pessoa e contra o patrim\u00f4nio, por exemplo, o tempo m\u00ednimo para progress\u00e3o de regime \u00e9 de 25%.<\/p>\n<p>O advogado criminalista Jo\u00e3o Vicente Tinoco explicou que h\u00e1 outros crimes que, praticados com viol\u00eancia, n\u00e3o est\u00e3o nesses t\u00edtulos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO problema \u00e9 que tem uma s\u00e9rie de outros crimes que igualmente n\u00e3o est\u00e3o nos t\u00edtulos 1 e 2 do C\u00f3digo Penal e que s\u00e3o praticados com viol\u00eancia grave e amea\u00e7a, e nesses os presos ser\u00e3o beneficiados\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Jo\u00e3o Vicente afirma que mudar a legisla\u00e7\u00e3o para atender um caso espec\u00edfico gera distor\u00e7\u00f5es dif\u00edceis de calcular.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c\u00c9 sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso espec\u00edfico ou em beneficiar uma pessoa espec\u00edfica, porque isso potencialmente gera distor\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifac\u00e7\u00e3o, aprovado na C\u00e2mara e que endurece as regras para progress\u00e3o de regime de integrantes de fac\u00e7\u00f5es ou mil\u00edcias.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAprovar projetos contradit\u00f3rios apenas fragiliza o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), gera incerteza para ju\u00edzes e operadores da execu\u00e7\u00e3o penal e dificulta a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1veis e eficazes\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O PL da Dosimetria deve ser analisado na <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/alcolumbre-envia-pl-da-dosimetria-para-ccj-relator-e-espiridiao-amim\" target=\"_blank\">Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/a> (CCJ) do Senado na pr\u00f3xima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Ag\u00eancia Brasil. 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