{"id":21092,"date":"2026-05-27T08:47:29","date_gmt":"2026-05-27T12:47:29","guid":{"rendered":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092"},"modified":"2026-05-27T08:47:29","modified_gmt":"2026-05-27T12:47:29","slug":"rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092","title":{"rendered":"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-05\/rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (26), projeto de lei da deputada \u00cdndia Armelau (PL)\u00a0que prev\u00ea o uso, em ambientes p\u00fablicos e privados, de\u00a0banheiros e vesti\u00e1rios neutros para uso de pessoas trans, n\u00e3o bin\u00e1rias ou que n\u00e3o realizaram cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A medida vale para\u00a0hospitais, universidades, centros de conven\u00e7\u00f5es, terminais de transporte, espa\u00e7os culturais, centros esportivos e shoppings do estado.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1691096&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1691096&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>O projeto segue agora para o governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto, que ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar a medida.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-05\/pl-que-veta-crianca-em-evento-lgbtqia-e-inconstitucional-diz-jurista\">PL que veta crian\u00e7a em evento LGBTQIA+ \u00e9 inconstitucional, diz jurista.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-05\/parada-lgbti-do-rj-traz-toda-forma-de-amor-como-tema-em-2026\">Parada LGBTI+ do RJ traz \u201ctoda forma de amor\u201d como tema em 2026.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, a l\u00edder da bancada do PCdoB\u00a0e primeira deputada trans da Casa, Dani Balbi, solicitou que a manifesta\u00e7\u00e3o de cada parlamentar\u00a0fosse nominal. A proposta foi aprovada por 29 votos favor\u00e1veis, 13 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, Balbi encaminhou of\u00edcio ao governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto, pedindo veto total \u00e0\u00a0decis\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Para a autora da proposta, deputada \u00cdndia Armelau, a cria\u00e7\u00e3o de um terceiro banheiro busca proteger mulheres e\u00a0crian\u00e7as.<\/strong> A parlamentar afirma que pessoas trans devem ser respeitadas, mas argumenta que a proposta visa a garantir a seguran\u00e7a e o conforto nos banheiros femininos. \u201cEu aceito as pessoas trans, mas tamb\u00e9m preciso ser respeitada como mulher\u201d, explicou.<\/p>\n<p>De acordo com a iniciativa, os ambientes dever\u00e3o contar com frald\u00e1rio para crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos, vaso sanit\u00e1rio infantil, lavat\u00f3rio adequado e acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia (PCDs) ou com mobilidade reduzida. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o acesso de crian\u00e7as desacompanhadas e de pessoas cisg\u00eanero aos banheiros neutros. No entanto, institui\u00e7\u00f5es religiosas, como igrejas, semin\u00e1rios teol\u00f3gicos e unidades confessionais, ficam dispensadas da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>A medida determina ainda que os espa\u00e7os tenham sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, inclusive em braille.<\/strong> O projeto define como banheiros e vesti\u00e1rios neutros aqueles destinados a pessoas cuja identidade de g\u00eanero n\u00e3o se enquadra nos espectros masculino e feminino ou que n\u00e3o tenham se submetido a procedimento cir\u00fargico de redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n<h2>Multa<\/h2>\n<p><strong>De acordo com o texto, a instala\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos banheiros dever\u00e3o seguir requisitos t\u00e9cnicos, especialmente normas de acessibilidade e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria<\/strong>. Os estabelecimentos j\u00e1 em funcionamento ter\u00e3o prazo de 12 meses, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, para fazer\u00a0as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>O descumprimento poder\u00e1 acarretar advert\u00eancias, multas e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento em caso de reincid\u00eancia. As multas poder\u00e3o come\u00e7ar em 1.100 UFIRs-RJ \u2014 cerca de R$ 5.456 \u2014 e dobrar em caso de nova infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os recursos arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Estadual de Investimentos e A\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Desenvolvimento Social (Fised), com aplica\u00e7\u00e3o em programas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas trans n\u00e3o redesignadas e n\u00e3o bin\u00e1rias, al\u00e9m do atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia motivada por identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n<p><strong>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um canal espec\u00edfico para recebimento de den\u00fancias relacionadas ao descumprimento da norma e para preven\u00e7\u00e3o de atos discriminat\u00f3rio<\/strong>s. Al\u00e9m disso, determina que o Poder P\u00fablico promova campanhas educativas de combate \u00e0 transfobia em espa\u00e7os coletivos, incentivando a conviv\u00eancia respeitosa e inclusiva.<\/p>\n<p>Na justificativa, \u00cdndia Armelau declara que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds conservador e sugeriu que o Estado possa auxiliar financeiramente na implementa\u00e7\u00e3o da medida em grandes espa\u00e7os p\u00fablicos. Segundo ela, o estado do Rio estaria sendo pioneiro ao discutir o tema.<\/p>\n<h2>Contraponto<\/h2>\n<p><strong>A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) criticou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que institui banheiros e vesti\u00e1rios \u201cneutros\u201d no estado,\u00a0o que pode criar restri\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso por pessoas trans. <\/strong>A parlamentar j\u00e1 encaminhou of\u00edcio ao governador Ricardo Couto pedindo veto integral \u00e0 proposta.<\/p>\n<p>Para Dani Balbi, a proposta \u00e9 \u201cclaramente inconstitucional\u201d e representa mais um cap\u00edtulo na tentativa de institucionalizar a segrega\u00e7\u00e3o e a transfobia no espa\u00e7o p\u00fablico. A deputada prop\u00f4s uma emenda que veta os estabelecimentos que t\u00eam\u00a0banheiros e vesti\u00e1rios neutros de proibir que pessoas trans e n\u00e3o bin\u00e1rias se utilizem dos locais correspondentes \u00e0\u00a0sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n<p><strong>Caso essa e outras adequa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam aceitas, ela\u00a0afirmou que vai adotar todas as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para derrubar a lei<\/strong>. A parlamentar lembrou que j\u00e1 atua judicialmente contra legisla\u00e7\u00f5es semelhantes aprovadas em munic\u00edpios fluminenses, como Petr\u00f3polis e Campos dos Goytacazes.<\/p>\n<p>No caso de Petr\u00f3polis, a norma municipal que restringia o uso de banheiros conforme o chamado \u201csexo biol\u00f3gico\u201d teve seus efeitos suspensos por medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o apresentada pela parlamentar em conjunto com lideran\u00e7as pol\u00edticas locais.<\/p>\n<p><strong>Segundo Balbi, o projeto aprovado na Alerj viola princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a privacidade e o direito \u00e0 identidade de g\u00eanero.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA possibilidade de transformar banheiros e vesti\u00e1rios em instrumentos de segrega\u00e7\u00e3o \u00e9 cruel, inconstitucional e incompat\u00edvel com a realidade. Pessoas trans existem, trabalham, estudam e circulam pela cidade todos os dias. O espa\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o pode ser organizado pelo \u00f3dio e pela exclus\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Para a parlamentar,\u00a0propostas desse tipo podem expor pessoas trans a situa\u00e7\u00f5es de constrangimento, viol\u00eancia e adoecimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico, al\u00e9m de confrontarem entendimentos j\u00e1 consolidados pelo STF\u00a0sobre identidade de g\u00eanero e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cVamos reagir no campo pol\u00edtico e jur\u00eddico. O Rio de Janeiro n\u00e3o pode retroceder para uma l\u00f3gica de segrega\u00e7\u00e3o que nega direitos fundamentais e coloca vidas em risco\u201d, acrescentou Dani Balbi.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (26), projeto de lei da deputada \u00cdndia Armelau (PL)\u00a0que prev\u00ea o uso, em ambientes p\u00fablicos e privados, de\u00a0banheiros e vesti\u00e1rios neutros para uso de pessoas trans, n\u00e3o bin\u00e1rias ou que n\u00e3o realizaram cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A medida vale para\u00a0hospitais, universidades, centros de conven\u00e7\u00f5es, terminais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":116,"featured_media":21093,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-21092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia-e-informacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v23.6 (Yoast SEO v27.4) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans - Divulgue MS<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (26), projeto de lei da deputada \u00cdndia Armelau (PL)\u00a0que prev\u00ea o uso, em ambientes p\u00fablicos e privados, de\u00a0banheiros e vesti\u00e1rios neutros para uso de pessoas trans, n\u00e3o bin\u00e1rias ou que n\u00e3o realizaram cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A medida vale para\u00a0hospitais, universidades, centros de conven\u00e7\u00f5es, terminais [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Divulgue MS\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/portalinfocobrasil\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-27T12:47:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Agencia Brasil\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Agencia Brasil\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092\"},\"author\":{\"name\":\"Agencia Brasil\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/a34887bf3581b349187121793408c1a7\"},\"headline\":\"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans\",\"datePublished\":\"2026-05-27T12:47:29+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092\"},\"wordCount\":1032,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/21092-rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans.jpg\",\"articleSection\":[\"Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092\",\"name\":\"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans - Divulgue MS\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/21092-rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans.jpg\",\"datePublished\":\"2026-05-27T12:47:29+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/21092-rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/21092-rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans.jpg\",\"width\":1600,\"height\":800,\"caption\":\"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21092#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/\",\"name\":\"Portal Infoco Brasil\",\"description\":\"L\u00edder de audi\u00eancia.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#organization\",\"name\":\"Portal Infoco Brasil\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/04\\\/LOGO-PNG-AZUL.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/04\\\/LOGO-PNG-AZUL.png\",\"width\":1166,\"height\":475,\"caption\":\"Portal Infoco Brasil\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/portalinfocobrasil\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/portalinfocobrasil\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/a34887bf3581b349187121793408c1a7\",\"name\":\"Agencia Brasil\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/3fd0181c908a29c9243308239f56d705be75c4f4c56fead1ae013e31f296750c?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/3fd0181c908a29c9243308239f56d705be75c4f4c56fead1ae013e31f296750c?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/3fd0181c908a29c9243308239f56d705be75c4f4c56fead1ae013e31f296750c?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Agencia Brasil\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?author=116\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans - Divulgue MS","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans","og_description":"A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (26), projeto de lei da deputada \u00cdndia Armelau (PL)\u00a0que prev\u00ea o uso, em ambientes p\u00fablicos e privados, de\u00a0banheiros e vesti\u00e1rios neutros para uso de pessoas trans, n\u00e3o bin\u00e1rias ou que n\u00e3o realizaram cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A medida vale para\u00a0hospitais, universidades, centros de conven\u00e7\u00f5es, terminais [&hellip;]","og_url":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092","og_site_name":"Divulgue MS","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalinfocobrasil","article_published_time":"2026-05-27T12:47:29+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Agencia Brasil","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Agencia Brasil","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092"},"author":{"name":"Agencia Brasil","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#\/schema\/person\/a34887bf3581b349187121793408c1a7"},"headline":"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans","datePublished":"2026-05-27T12:47:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092"},"wordCount":1032,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/21092-rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans.jpg","articleSection":["Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092","name":"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans - Divulgue MS","isPartOf":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/21092-rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans.jpg","datePublished":"2026-05-27T12:47:29+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092#primaryimage","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/21092-rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans.jpg","contentUrl":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/21092-rj-projeto-preve-uso-de-banheiros-neutros-para-pessoas-trans.jpg","width":1600,"height":800,"caption":"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21092#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/divulguems.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"RJ: projeto prev\u00ea uso de banheiros neutros para pessoas trans"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#website","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/","name":"Portal Infoco Brasil","description":"L\u00edder de audi\u00eancia.","publisher":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/divulguems.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#organization","name":"Portal Infoco Brasil","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/LOGO-PNG-AZUL.png","contentUrl":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/LOGO-PNG-AZUL.png","width":1166,"height":475,"caption":"Portal Infoco Brasil"},"image":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/portalinfocobrasil","https:\/\/www.instagram.com\/portalinfocobrasil"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#\/schema\/person\/a34887bf3581b349187121793408c1a7","name":"Agencia Brasil","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3fd0181c908a29c9243308239f56d705be75c4f4c56fead1ae013e31f296750c?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3fd0181c908a29c9243308239f56d705be75c4f4c56fead1ae013e31f296750c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3fd0181c908a29c9243308239f56d705be75c4f4c56fead1ae013e31f296750c?s=96&d=mm&r=g","caption":"Agencia Brasil"},"url":"https:\/\/divulguems.com.br\/?author=116"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/116"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21092\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}