{"id":21638,"date":"2026-06-19T19:47:07","date_gmt":"2026-06-19T23:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638"},"modified":"2026-06-19T19:47:07","modified_gmt":"2026-06-19T23:47:07","slug":"lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638","title":{"rendered":"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-06\/lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prev\u00ea o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais \u2013\u00a0empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Ap\u00f3s o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro ser\u00e1 transferido para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para ser utilizado no combate ao crime organizado no pa\u00eds.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1694024&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1694024&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>O Decreto n\u00ba 13.033\/2026 foi publicado em <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/decreto-n-13.033-de-19-de-junho-de-2026-713581409\" target=\"_blank\">edi\u00e7\u00e3o extra do <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2026-05\/mais-de-meio-milhao-de-pessoas-bloquearam-acesso-sites-de-apostas\">Mais de meio milh\u00e3o de pessoas bloquearam acesso a sites de apostas.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-05\/frente-parlamentar-cria-projeto-contra-anuncio-e-patrocinio-das-bets\">Frente parlamentar cria projeto contra an\u00fancio e patroc\u00ednio das bets .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-05\/cresce-percentual-de-paulistanos-que-apostam-em-bets-para-elevar-renda\">Cresce percentual de paulistanos que apostam em bets para elevar renda.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida foi poss\u00edvel com a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, da <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime\" target=\"_blank\">Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/a>. Um dos mecanismos previstos \u00e9 o \u201cperdimento de bens\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o\u00a0ministro da Fazenda, Dario Durigan,<strong> desde 2025, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda solicitou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) o bloqueio de quase 50 mil <em>sites<\/em> de apostas ilegais,\u00a0de responsabilidade de cerca de 350 operadores, tamb\u00e9m bloqueados.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cEsses 350 operadores utilizaram 37 institui\u00e7\u00f5es financeiras, em geral, <em>fintechs<\/em> e institui\u00e7\u00f5es de pagamento com baixa supervis\u00e3o\u201d, disse Durigan em entrevista coletiva \u00e0 imprensa, explicando que h\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o sobre essas institui\u00e7\u00f5es em diversos \u00f3rg\u00e3o competentes.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO que a Lei Antifac\u00e7\u00e3o nos permitiu? [..] Um novo documento, que vai ser apurado pela SPA, vai ser enviado diretamente aos bancos e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras com ci\u00eancia do Banco Central. Uma vez que a institui\u00e7\u00e3o financeira receber essa nova notifica\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o legal passa a valer, e a institui\u00e7\u00e3o financeira tem que bloquear todas as contas que ela tiver identificado por onde passou recurso dessas bets ilegais. \u00c9 um bloqueio administrativo imediato\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da<strong> Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Passo a passo<\/h2>\n<p><strong>Como autoridade reguladora e supervisora das bets, a SPA, ao identificar um operador n\u00e3o autorizado, formalizar\u00e1 a irregularidade por meio de um auto de constata\u00e7\u00e3o, que registra e fundamenta a explora\u00e7\u00e3o ilegal.<\/strong><\/p>\n<p>Emitido o auto, a secretaria notifica as institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos para que bloqueiem, em at\u00e9 24 horas, os valores existentes em contas relacionadas \u00e0 empresa irregular e interrompam novas transa\u00e7\u00f5es. As institui\u00e7\u00f5es devem reportar o cumprimento da medida em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n<p>O Banco Central tamb\u00e9m ser\u00e1 comunicado simultaneamente para supervisionar a execu\u00e7\u00e3o. Uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentar\u00e1 os procedimentos operacionais de bloqueio das contas e dos valores.<\/p>\n<p><strong>J\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos caber\u00e3o \u00e0 Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, que notificar\u00e1 a parte envolvida para apresentar defesa. Durante o processo, podem ser realizadas dilig\u00eancias e requisi\u00e7\u00f5es de documentos e informa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es financeiras e entidades p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Caber\u00e1 ainda \u00e0 Senasp adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo, inclusive a produ\u00e7\u00e3o de provas para o esclarecimento dos fatos, observados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s a decis\u00e3o administrativa final que declara o cabimento do perdimento de bens, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica remeter\u00e1 os autos \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) com os elementos necess\u00e1rios ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o judicial. Ap\u00f3s a abertura da a\u00e7\u00e3o, os valores bloqueados ser\u00e3o convertidos, ent\u00e3o, em dep\u00f3sito judicial para que permane\u00e7am \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do resultado da a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<h2>Responsabilidade solid\u00e1ria<\/h2>\n<p>Nesta quinta-feira (18),<strong> o Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m publicou a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-mf-n-1.766-de-17-de-junho-de-2026-713246252\" target=\"_blank\">Portaria n\u00ba 1.766\/2026<\/a>, que regulamenta a responsabilidade tribut\u00e1ria solid\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es financeiras que derem movimenta\u00e7\u00e3o a recursos de bets ilegais.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA gente estende essa responsabilidade solid\u00e1ria, evidentemente com o intuito de desincentivar que institui\u00e7\u00f5es financeiras deem guarida a essas bets ilegais, dado que hoje o mercado est\u00e1 muito bem regulado pela SPA. Ent\u00e3o, a bet que n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 claramente ilegal, n\u00e3o deve ter essa guarida das institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, disse Durigan.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cCaso a institui\u00e7\u00e3o financeira d\u00ea curso [\u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es], a Receita Federal vai notificar junto com a SPA, j\u00e1 atribuindo responsabilidade solid\u00e1ria e fazendo a devida cobran\u00e7a das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias [quer seriam das casas de apostas]\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prev\u00ea o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais \u2013\u00a0empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Ap\u00f3s o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro ser\u00e1 transferido para o Fundo Nacional de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":148,"featured_media":21639,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-21638","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v23.6 (Yoast SEO v27.4) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais - Divulgue MS<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prev\u00ea o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais \u2013\u00a0empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Ap\u00f3s o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro ser\u00e1 transferido para o Fundo Nacional de [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Divulgue MS\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/portalinfocobrasil\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-06-19T23:47:07+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638\"},\"author\":{\"name\":\"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fb76786ae7d4a510b0e3b13f91448be6\"},\"headline\":\"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais\",\"datePublished\":\"2026-06-19T23:47:07+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638\"},\"wordCount\":766,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/06\\\/21638-lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais.jpg\",\"articleSection\":[\"Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638\",\"name\":\"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais - Divulgue MS\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/06\\\/21638-lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais.jpg\",\"datePublished\":\"2026-06-19T23:47:07+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/06\\\/21638-lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/06\\\/21638-lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais.jpg\",\"width\":1600,\"height\":800,\"caption\":\"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?p=21638#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/\",\"name\":\"Portal Infoco Brasil\",\"description\":\"L\u00edder de audi\u00eancia.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#organization\",\"name\":\"Portal Infoco Brasil\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/04\\\/LOGO-PNG-AZUL.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/04\\\/LOGO-PNG-AZUL.png\",\"width\":1166,\"height\":475,\"caption\":\"Portal Infoco Brasil\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/portalinfocobrasil\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/portalinfocobrasil\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fb76786ae7d4a510b0e3b13f91448be6\",\"name\":\"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/80940dc7b05c49b90aa1a92bad294377ebe4b61166e414d7f0c148c043b5cef9?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/80940dc7b05c49b90aa1a92bad294377ebe4b61166e414d7f0c148c043b5cef9?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/80940dc7b05c49b90aa1a92bad294377ebe4b61166e414d7f0c148c043b5cef9?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/divulguems.com.br\\\/?author=148\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais - Divulgue MS","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais","og_description":"O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prev\u00ea o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais \u2013\u00a0empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Ap\u00f3s o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro ser\u00e1 transferido para o Fundo Nacional de [&hellip;]","og_url":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638","og_site_name":"Divulgue MS","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalinfocobrasil","article_published_time":"2026-06-19T23:47:07+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638"},"author":{"name":"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#\/schema\/person\/fb76786ae7d4a510b0e3b13f91448be6"},"headline":"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais","datePublished":"2026-06-19T23:47:07+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638"},"wordCount":766,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/21638-lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais.jpg","articleSection":["Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638","name":"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais - Divulgue MS","isPartOf":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/21638-lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais.jpg","datePublished":"2026-06-19T23:47:07+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638#primaryimage","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/21638-lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais.jpg","contentUrl":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/21638-lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais.jpg","width":1600,"height":800,"caption":"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=21638#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/divulguems.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#website","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/","name":"Portal Infoco Brasil","description":"L\u00edder de audi\u00eancia.","publisher":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/divulguems.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#organization","name":"Portal Infoco Brasil","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/LOGO-PNG-AZUL.png","contentUrl":"https:\/\/divulguems.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/LOGO-PNG-AZUL.png","width":1166,"height":475,"caption":"Portal Infoco Brasil"},"image":{"@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/portalinfocobrasil","https:\/\/www.instagram.com\/portalinfocobrasil"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/divulguems.com.br\/#\/schema\/person\/fb76786ae7d4a510b0e3b13f91448be6","name":"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/80940dc7b05c49b90aa1a92bad294377ebe4b61166e414d7f0c148c043b5cef9?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/80940dc7b05c49b90aa1a92bad294377ebe4b61166e414d7f0c148c043b5cef9?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/80940dc7b05c49b90aa1a92bad294377ebe4b61166e414d7f0c148c043b5cef9?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andreia Verdelio - Reporter da Agencia Brasil"},"url":"https:\/\/divulguems.com.br\/?author=148"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21638","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/148"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21638"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21638\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/divulguems.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}