{"id":22604,"date":"2026-08-04T07:47:09","date_gmt":"2026-08-04T11:47:09","guid":{"rendered":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=22604"},"modified":"2026-08-04T07:47:09","modified_gmt":"2026-08-04T11:47:09","slug":"justica-do-trabalho-chama-atencao-para-assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/divulguems.com.br\/?p=22604","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho chama aten\u00e7\u00e3o para ass\u00e9dio eleitoral"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/justica-do-trabalho-chama-atencao-para-o-assedio-eleitoral\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>Com a chegada do per\u00edodo eleitoral, a Justi\u00e7a do Trabalho chama a aten\u00e7\u00e3o para uma pr\u00e1tica que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exerc\u00edcio do voto livre e secreto: o ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, patr\u00f5es ou pessoas em posi\u00e7\u00e3o de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado pol\u00edtico, \u00e0s vezes com promessas de benef\u00edcios ou mesmo com amea\u00e7as \u00e0 continuidade do emprego.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1698408&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1698408&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>A pr\u00e1tica \u00e9 proibida e pode gerar consequ\u00eancias nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-08\/tse-faz-semana-de-acoes-para-mostrar-funcionamento-da-urna-eletronica\">TSE faz semana de a\u00e7\u00f5es para mostrar funcionamento da urna eletr\u00f4nica.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-07\/eleicoes-2026-campanha-boto-fe-no-voto-quer-combater-desinformacao\">Elei\u00e7\u00f5es 2026: campanha Boto F\u00e9 no Voto quer combater desinforma\u00e7\u00e3o .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O ass\u00e9dio eleitoral ocorre quando algu\u00e9m utiliza sua posi\u00e7\u00e3o de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento pol\u00edtico.<\/p>\n<p>Essas situa\u00e7\u00f5es podem dar origem a a\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho, especialmente em casos de amea\u00e7a, constrangimento, discrimina\u00e7\u00e3o ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados.<\/p>\n<p>Esse foi o caso de uma ind\u00fastria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no ambiente de trabalho durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<p>No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuni\u00f5es para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.<\/p>\n<p>Nesse caso, a Justi\u00e7a do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no per\u00edodo da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.<\/p>\n<p>Em outro caso, uma empresa de <em>coaching<\/em> de Vit\u00f3ria (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por ass\u00e9dio eleitoral em\u00a02022. A a\u00e7\u00e3o demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.<\/p>\n<p>A empresa fazia press\u00e3o psicol\u00f3gica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, que concorria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando \u00a0clara\u00a0 a possibilidade\u00a0 de demiss\u00e3o de quem n\u00e3o adotasse a mesma linha.\u00a0<\/p>\n<p>Como a vendedora decidiu n\u00e3o revelar suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, foi dispensada \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno, com mais tr\u00eas colegas de trabalho.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, ela demonstrou que a demiss\u00e3o foi motivada por n\u00e3o ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo \u00e1udios e mensagens em aplicativos.\u00a0As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a faz\u00ea-lo. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada pela Justi\u00e7a do Trabalho em R$ 8 mil.<\/p>\n<h2>Como identificar o ass\u00e9dio eleitoral<\/h2>\n<p>Vale destacar que nem toda conversa sobre pol\u00edtica configura ass\u00e9dio eleitoral. O problema ocorre quando h\u00e1 press\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de constrangimento em raz\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n<p>S\u00e3o exemplos de ass\u00e9dio eleitoral:<\/p>\n<p>\u00a0 \u00a0 \u2022 amea\u00e7ar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso n\u00e3o votem em determinado candidato;\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0 \u00a0 \u2022 prometer aumento salarial, promo\u00e7\u00e3o, b\u00f4nus ou qualquer benef\u00edcio em troca de voto;\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0 \u00a0 \u2022 obrigar trabalhadores a participar de atos, reuni\u00f5es, passeatas ou campanhas pol\u00edticas;\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0 \u00a0 \u2022 exigir a divulga\u00e7\u00e3o de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados;\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0 \u00a0 \u2022 constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar;\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0 \u00a0 \u2022 humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opini\u00f5es pol\u00edticas.\u00a0<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m configura ass\u00e9dio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a rela\u00e7\u00e3o de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n<h2>Como denunciar<\/h2>\n<p>Quem sofrer ou presenciar uma situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral deve, sempre que poss\u00edvel, guardar provas, como mensagens, <em>e-mails<\/em>, \u00e1udios, v\u00eddeos, fotografias ou a identifica\u00e7\u00e3o de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n<p>A den\u00fancia pode ser apresentada ao <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/en\/denuncia-assedio-eleitoral\" target=\"_blank\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, ao <a href=\"https:\/\/www.csjt.jus.br\/web\/csjt\/combate-ao-assedio-eleitoral\" target=\"_blank\">Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> (CSJT) e ao <a href=\"https:\/\/mpt.mp.br\/assedio-eleitoral\" target=\"_blank\">Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a> (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.<\/p>\n<p>O CSJT disponibilizou uma <a href=\"https:\/\/www.csjt.jus.br\/web\/csjt\/combate-ao-assedio-eleitoral\/duvidas-e-orientacoes\" target=\"_blank\">p\u00e1gina na internet<\/a>\u00a0onde o eleitor pode tirar d\u00favidas sobre o que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral, conhecer exemplos dessa pr\u00e1tica e saber quais as penalidades.<\/p>\n<h2>O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar ass\u00e9dio eleitoral?<\/h2>\n<p>O empregador que praticar ass\u00e9dio eleitoral no trabalho pode enfrentar s\u00e9rias\u00a0consequ\u00eancias, como\u00a0multa; rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho \u2013 nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para o trabalhador; e san\u00e7\u00f5es penais, que pode chegar at\u00e9 a pris\u00e3o, dependendo da gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha pol\u00edtica de cada trabalhador e n\u00e3o usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. \u00c9 importante promover um ambiente justo e livre de press\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a chegada do per\u00edodo eleitoral, a Justi\u00e7a do Trabalho chama a aten\u00e7\u00e3o para uma pr\u00e1tica que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exerc\u00edcio do voto livre e secreto: o ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. 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